CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial O … Read More
Da aquisição de dois ou mais imóveis no mesmo procedimento extrajudicial de usucapião
A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, fundamentada no exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com … Read More
Projeto de reforma do Código Civil (Parte Geral)
A Comissão de Juristas constituída pelo Senador Rodrigo Pacheco, em 04/09/2023, para propor alterações ao Código Civil, sob a Coordenação … Read More